Vice-presidente da Comissão de Turismo na Assembleia Legislativa (Alego), o deputado estadual Amilton Filho (SD) apresentou, em Plenário, um projeto (nº 1535/19), em que propõe a criação, no Estado, da Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural. "O objetivo é fortalecer o setor que carece de mais atenção do setor público", ressalta.
Segundo o parlamentar, a área rural sofre anualmente com a saída de seus moradores para as cidades em busca de uma vida melhor. “Ao incentivar o turismo nessas regiões, proponho uma forma de estimular o desenvolvimento econômico, incentivar a oferta de emprego e renda, promover a proteção ambiental e a preservação dos hábitos e costumes das comunidades locais, além de oferecer apoio à agricultura e agropecuária dessas regiões", destaca Amilton.
De acordo com o projeto, a criação da Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural deverá incentivar atividades diversas nas regiões beneficiadas, como a capacitação e qualificação das comunidades locais, o incentivo ao uso de novas tecnologias e parcerias entre o poder público, as entidades privadas, organizações não-governamentais, instituições de ensino e científicas, órgãos e instituições públicas nacionais e internacionais.
"Toda a cadeia produtiva das zonas rurais goianas será beneficiada", afirma ainda Amilton Filho. Para dar efetividade a essa política, será criado o Plano Estadual para o Turismo Rural, que deverá ser elaborado pela Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo). O Fórum Estadual de Fomento ao Turismo Rural será criado e contará com a participação de representantes do Poder Executivo e da sociedade civil.
Na justificativa do projeto, Amilton Filho explica a proposta: "O turismo rural é uma atividade relativamente nova no Estado de Goiás e no Brasil. Sua regulamentação legal ainda carece de instrumentos adequados, fato que tem prejudicado o seu desenvolvimento. A carência de instrumentos normativos adequados implica em maior dificuldade para aqueles que pretendem dedicar-se à atividade, face à falta de amparo legal. O objetivo deste projeto é adequar o marco jurídico permitindo o florescimento da atividade em nosso Estado".
